dc.contributor.author | Nobre, Simone Cruz | |
dc.contributor.other | Tupiassu-Merlin, Lise, 1978- | |
dc.date.accessioned | 2023-07-28T00:00:27Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 238, p. 209-230, abr./jun. 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/640134 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Pontua que a outorga de competência tributária representa a autorização para obtenção do recurso essencial e indispensável à plena finalidade do ente federado: a concretude de direitos fundamentais. No entanto, nas operações destinadas à exportação essa competência foi retirada gradativamente dos estados-membros, sob o fundamento de liberdade do comércio exterior. Tomando como exemplo as operações com minérios no estado do Pará e utilizando o método documental e bibliográfico, o ensaio busca avaliar se o discurso da não tributação, com fundamento em efetivar uma maior competitividade no mercado internacional, amolda-se aos objetivos fundamentais da redução da desigualdade regional. Conclui-se que a supressão da base tributária afeta a capacidade fiscal do estado-membro e, ainda que ele exerça o mesmo esforço fiscal de outro ente federado, a medida contribui para aumentar a desigualdade regional". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Simone Cruz Nobre, Lise Tupiassu. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A tributação como instrumento de correção das desigualdades -- Da tributação à imunidade do comércio exterior: um longo trajeto de perdas -- Desafios de um estado com economia de base mineral -- A (in)compatibilidade da desoneração das operações com minérios destinadas ao comércio exterior com a redução das desigualdades regionais. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/238/ril_v60_n238_p209.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Desoneração fiscal, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Comércio exterior, tributação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Mineração, tributação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Desigualdade regional, Brasil | pt_BR |
dc.title | A (in)compatibilidade entre a desoneração das operações com minérios destinadas ao comércio exterior e a redução da desigualdade regional | pt_BR |
dc.title.alternative | The (in)compatibility of the reduction of operations with ore intended for foreign trade with the reduction of regional inequality | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 60 | |
local.citation.issue | 238 | |
local.citation.spage | 209 | |
local.citation.epage | 230 | |
local.relation.ispartof | id/640135 |
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