dc.date.accessioned | 2023-08-02T14:22:38Z | |
dc.date.issued | 2023-07 | |
dc.identifier.isbn | 9786556763668 (PDF) | |
dc.identifier.isbn | 9786556763675 (ePub) | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/640295 | |
dc.description | Atualizada até julho de 2023. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência), que tem por objetivo a promoção, em condições de igualdade, do exercício dos direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, por meio, principalmente, da inclusão social. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Lei nº 13.146/2015 -- Disposições preliminares -- Dos direitos fundamentais -- Da acessibilidade -- Do acesso à Justiça -- Dos crimes e das infrações administrativas -- Disposições finais e transitórias. | pt_BR |
dc.format.extent | 51 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
dc.relation.isversionof | 6. ed. | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Brasil. [Estatuto da pessoa com deficiência (2015)] | pt_BR |
dc.subject.other | Pessoa com deficiência física, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Pessoa com deficiência, direitos e deveres, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Pessoa com deficiência, proteção, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos fundamentais, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Inclusão social | pt_BR |
dc.title | Estatuto da pessoa com deficiência | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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