Nota informativa PLN 17/2023

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dc.contributor.author	Bastos, Helena Assaf
dc.date.accessioned	2023-08-04T16:48:01Z
dc.date.issued	2023-07-24
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/640419
dc.description	Data do encaminhamento: 10 de julho de 2023.	pt_BR
dc.description.abstract	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 4.167.554,00, para os fins que especifica.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Helena Assaf Bastos	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Resumo das disposições -- Alteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento de crédito suplementar.	pt_BR
dc.format.extent	3 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota informativa ; n. 17 (2023)
dc.rights	CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crédito suplementar, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Obras públicas, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Imóvel funcional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contratação de obras e serviços, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota informativa PLN 17/2023	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR