dc.contributor.author | Almeida, Dayson Pereira Bezerra de | |
dc.date.accessioned | 2023-08-04T18:14:25Z | |
dc.date.issued | 2023-07-27 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/640427 | |
dc.description.abstract | Apresenta subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.182, de 24 de julho de 2023, quanto à adequação orçamentária e financeira. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Dayson Pereira Bezerra de Almeida | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Síntese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira. | pt_BR |
dc.format.extent | 5 p. | pt_BR |
dc.publisher | Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de medida provisória ; n. 30 (2023) | |
dc.subject.other | Orçamento público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Despesa pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Jogo de azar, regulação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Aposta (jogos), regulação | pt_BR |
dc.subject.other | Loteria, regulação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Lavagem de dinheiro, Brasil | pt_BR |
dc.title | Nota técnica de medida provisória nº 30/2023 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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