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dc.contributor.author Almeida, Dayson Pereira Bezerra de
dc.date.accessioned 2023-08-04T18:14:25Z
dc.date.issued 2023-07-27
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/640427
dc.description.abstract Apresenta subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.182, de 24 de julho de 2023, quanto à adequação orçamentária e financeira. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Dayson Pereira Bezerra de Almeida pt_BR
dc.description.tableofcontents Síntese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira. pt_BR
dc.format.extent 5 p. pt_BR
dc.publisher Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota técnica de medida provisória ; n. 30 (2023)
dc.subject.other Orçamento público, Brasil pt_BR
dc.subject.other Despesa pública, Brasil pt_BR
dc.subject.other Jogo de azar, regulação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Aposta (jogos), regulação pt_BR
dc.subject.other Loteria, regulação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Lavagem de dinheiro, Brasil pt_BR
dc.title Nota técnica de medida provisória nº 30/2023 pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
local.publisher.place Brasília pt_BR


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