Estatuto da igualdade racial e normas correlatas

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dc.date.accessioned	2023-08-08T17:08:51Z
dc.date.issued	2023-06
dc.identifier.isbn	9786556763705 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556763712 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/640534
dc.description	Atualizada até junho de 2023.	pt_BR
dc.description	Inclui índice sistemático da Lei n. 12.288/2010.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta coletânea de legislação sobre a instituição do Estatuto da igualdade racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou iscriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, a fim de garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Convenção interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância -- Estatuto da igualdade racial -- Lei n.º 12.288/2010 -- Lei n.º 12.990/2014 -- Lei n.º 12.711/2012 -- Lei n.º 9.394/1996 -- Lei n.º 9.029/1995 -- Lei n.º 8.080/1990 -- Lei n.º 7.716/1989 -- Lei n.º 7.347/1985 -- Decreto-lei n.º 3.689/1941 -- Decreto-lei n.º 2.848/1940 -- Decreto nº 11.447/2023 -- Decreto nº 11.443/2023 -- Decreto n.º 8.136/2013 -- Decreto n.º 7.824/2012 -- Decreto n.º 6.040/2007 -- Decreto n.º 4.887/2003 -- Decreto n.º 4.886/2003 -- Decreto n.º 4.885/2003 -- Declaração Americana sobre os direitos dos povos indígenas -- Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas -- Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial -- Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais -- Convenção n.º 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre discriminação em matéria de emprego e profissão.	pt_BR
dc.format.extent	128 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	2. ed	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Estatuto da Igualdade Racial (Brasil)	pt_BR
dc.subject.other	Discriminação racial, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Igualdade perante a lei, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Racismo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Índios, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do indígena, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Discriminação no emprego, Brasil	pt_BR
dc.title	Estatuto da igualdade racial e normas correlatas	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR