dc.contributor.author | Lima Filho, Luiz Gonçalves | |
dc.date.accessioned | 2023-08-10T14:08:56Z | |
dc.date.issued | 2023-08-08 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/640619 | |
dc.description | Data do encaminhamento: 2 de agosto de 2023. | pt_BR |
dc.description.abstract | Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 129.908.544,00, para atender a despesas com Pagamentos Extraordinários por Redução de Fila - PERF-INSS e com Redução de Fila da Perícia Médica Federal - PERF-PMF. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Luiz Gonçalves Lima Filho | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Resumo das disposições -- Alteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento de crédito especial. | pt_BR |
dc.format.extent | 4 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota informativa ; n. 23 (2023) | |
dc.subject.other | Orçamento público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Ministério da Previdência e Assistência Social, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) | pt_BR |
dc.subject.other | Previdência social, orçamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Seguridade social, orçamento, Brasil | pt_BR |
dc.title | Nota informativa PLN 23/2023 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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