Nota informativa PLN 24/2023

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dc.contributor.author	Barroso, Tarcísio
dc.date.accessioned	2023-08-15T15:20:03Z
dc.date.issued	2023-08-07
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/640848
dc.description	Data do encaminhamento: 02 de agosto de 2023.	pt_BR
dc.description.abstract	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 602.145.545,00, para os fins que especifica.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Tarcísio Barroso	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Resumo das disposições -- Alteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento do crédito especial.	pt_BR
dc.format.extent	3 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal. Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota informativa ; n. 24 (2023)
dc.rights	CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crédito suplementar, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Transferência de recursos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Fundo de desenvolvimento, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Desenvolvimento regional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Seca, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota informativa PLN 24/2023	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR