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dc.contributor.author Borges, Ana Claudia Castro Silva
dc.contributor.author Macêdo, Maurício Ferreira de
dc.date.accessioned 2023-09-21T19:05:07Z
dc.date.issued 2023-09-12
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/642447
dc.description.abstract Esta Nota Informativa foi elaborada, por solicitação do Consultor-Geral de Orçamentos do Senado Federal, com o intuito identificar as principais características da Lei Complementar 200/2023, destacando-se as alterações efetuadas pelas Casas do Congresso Nacional no Projeto de Lei nº 93, de 2023 – Complementar (PLP 93/2023), bem como indicar os vetos adotados pelo Poder Executivo quando da sanção da referida lei. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Ana Claudia Castro Silva Borges, Maurício Ferreira de Macêdo pt_BR
dc.description.tableofcontents Objetivo da lei complementar -- Fundamento constitucional -- Principais características da LC 200/2023 -- Campo de aplicação do regime fiscal -- Resultado primário do Governo Central -- Teto de gastos da União -- Destinação de recursos para investimentos -- Ajustes das contas públicas -- Atualização do Fundo Constitucional do Distrito Federal -- Atualização das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) e com ações e serviços públicos de saúde (ASPS). pt_BR
dc.format.extent 26 p. pt_BR
dc.publisher Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle pt_BR
dc.relation.ispartofseries Nota Informativa ; Lei Complementar nº 200/2023
dc.subject.other Orçamento público, Brasil pt_BR
dc.subject.other Meta fiscal, Brasil pt_BR
dc.subject.other Responsabilidade fiscal, Brasil pt_BR
dc.subject.other Crescimento econômico, Brasil pt_BR
dc.subject.other Desenvolvimento regional, Brasil pt_BR
dc.subject.other Programa de Aceleração do Crescimento (Brasil) pt_BR
dc.subject.other Dívida pública, Brasil pt_BR
dc.title Nota informativa : lei complementar nº 200/2023 - novo arcabouço fiscal pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
local.publisher.place Brasília pt_BR


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Nome: NILC_200_2023.pdf
Tamanho: 1.025Mb
Formato: PDF

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