dc.contributor.author | Lellis, Lélio Maximino | |
dc.date.accessioned | 2023-10-20T00:00:23Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 239, p. 39-63, jul./set. 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/643465 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "A discriminação fundada na idade para o acesso e a permanência no trabalho é ofensiva aos direitos humanos. Agrava o quadro a inexistência de tratado internacional ou de lei brasileira que proteja globalmente o cidadão do etarismo laboral. O tema clama por uma atuação eficaz do Estado contra a discriminação de idade no contexto do trabalho. O artigo questiona a importância e os aspectos dessa atuação a constar em lei. A hipótese sugere a necessidade de política pública e de sanções que protejam a isonomia etária no contexto trabalhista. O objetivo consiste em propor lei sobre a atuação estatal com a indicação de elementos protetores contra a discriminação etária laboral. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Os resultados apontam a necessidade de lei que traga uma política pública para a educação e o implemento de ações afirmativas, além de sanções estimuladoras do tratamento laboral isonômico." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Lelio Maximino Lellis. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Fundamentos constitucionais da não discriminação etária no contexto do trabalho -- Proteção à igualdade laboral nos tratados internacionais -- Interpretação do Congresso Nacional, da Presidência da República e do Supremo Tribunal Federal sobre a discriminação etária laboral -- Conteúdos para uma lei de combate ao etarismo laboral. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/239/ril_v60_n239_p39.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (1943) | pt_BR |
dc.subject.other | Idoso, emprego | pt_BR |
dc.subject.other | Idoso, discriminação | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos dos trabalhadores | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos humanos | pt_BR |
dc.title | Por uma atuação do Estado contra o etarismo laboral | pt_BR |
dc.title.alternative | For an effective action by the State against ageism in the labor context | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 60 | |
local.citation.issue | 239 | |
local.citation.spage | 39 | |
local.citation.epage | 63 | |
local.relation.ispartof | id/643474 |
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