dc.contributor.author | Rosário, Luana Paixão Dantas | |
dc.date.accessioned | 2023-10-20T00:00:29Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 239, p. 159-187, jul./set. 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/643470 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | "Verificou-se que o Tribunal decidiu pela constitucionalidade da maior parte das alterações feitas na legislação laboral em prejuízo dos trabalhadores, como mudanças no regime do banco de horas, nos acordos coletivos, na remuneração do descanso, no trabalho suplementar ¿ direitos que, além de sociais e fundamentais, têm impactos significativos sobre aspectos essenciais da personalidade, como o convívio familiar, o descanso e a autonomia". | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Este artigo analisa o Acórdão no 602/2013 do Tribunal Constitucional português, com o objetivo de averiguar se o Judiciário ecoou o discurso da crise econômico-financeira, ratificando medidas excepcionais de austeridade que promovem o Constitucionalismo de Exceção. O corte é em matéria laboral, e a orientação científica epistemológica do trabalho é a Ecologia dos Saberes. O trabalho conjuga recursos da Análise do Discurso de linha francesa a aportes da Filosofia da Linguagem de Bakhtin e contribuições da Sociologia do Direito e da Sociologia das Ausências. Nossa hipótese de pesquisa é que o Acórdão, permeado pelo discurso da austeridade, desrespeita direitos laborais e expressa o constitucionalismo de exceção. Em razão das diversas marcas discursivas encontradas, confirma-se a hipótese e conclui-se pela degradação dos direitos laborais e de seus titulares como sintomas de um cenário de exceção e pós-democracia gestados pelo neoliberalismo. São utilizadas as técnicas de pesquisa documental e bibliográfica.". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Luana Paixão Dantas do Rosário | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/239/ril_v60_n239_p159.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Reforma trabalhista, Portugal, 2013 | pt_BR |
dc.subject.other | Constitucionalismo | pt_BR |
dc.subject.other | Neoliberalismo | pt_BR |
dc.title | Constitucionalismo de exceção, pós-democracia e o julgamento da reforma laboral pela Corte constitucional portuguesa | pt_BR |
dc.title.alternative | Exceptional constitutionalism, post-democracy and the judgment of the labor reform by the Portuguese Constitutional Court | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 60 | |
local.citation.issue | 239 | |
local.citation.spage | 159 | |
local.citation.epage | 187 | |
local.relation.ispartof | id/643474 |
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