Aspectos processuais penais da garantia da não autoincriminação nas Convenções Americana e Europeia de Direitos Humanos

Cesca, Brenno Gimenes

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dc.contributor.author	Cesca, Brenno Gimenes
dc.date.accessioned	2023-10-20T00:00:31Z
dc.date.issued	2023
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 60, n. 239, p. 207-234, jul./set. 2023	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/643472
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumo em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"Neste artigo pesquisam-se os principais aspectos processuais penais da garantia contra a autoincriminação nas Convenções Americana e Europeia de Direitos Humanos. Após breve histórico dessa garantia e sua previsão nesses diplomas, investiga-se seu conteúdo processual penal essencial relacionado ao interrogatório do acusado e à obtenção e pro dução de provas dependentes do concurso do imputado. Na sequência, procede-se ao estudo de julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia de Direitos Humanos, e à sua análise comparativa. Apresentam-se, por fim, as conclusões do estudo"	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Brenno Gimenes Cesca.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/239/ril_v60_n239_p207.pdf
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)	pt_BR
dc.subject.other	Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950)	pt_BR
dc.subject.other	Autoincriminação	pt_BR
dc.subject.other	Direitos humanos	pt_BR
dc.title	Aspectos processuais penais da garantia da não autoincriminação nas Convenções Americana e Europeia de Direitos Humanos	pt_BR
dc.title.alternative	Criminal procedural aspects of non-self-incrimination in the American and European Human Rights Conventions
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	60
local.citation.issue	239
local.citation.spage	207
local.citation.epage	234
local.relation.ispartof	id/643474