dc.contributor.author | Prado, Arthur Cristóvão | |
dc.date.accessioned | 2023-10-20T00:00:33Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 239, p. 235-257, jul./set. 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/643473 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | Este artigo discute a moralidade do direito de herança com base numa perspectiva liberal. Centra-se em dois valores liberais: a igualdade de oportunidade e a liberdade. Inicialmente, argumenta-se que heranças perturbam a igualdade de oportunidade, como interpretada por John Rawls e Ronald Dworkin em suas respectivas teorias da justiça. Como ambos priorizam a equalização de oportunidades sobre outras considerações distributivas, nenhum deles pode argumentar coerentemente que heranças são justas. Em seguida, defende-se que qualquer concepção plausível de liberdade deve ser justificada moralmente, de modo que não é possível defender o direito de herança; e simplesmente restringi-lo diminuiria liberdades. Argumenta-se, assim, que não existe liberdade básica de herdar ou deixar herança. Por fim, reconhece-se que abolir heranças não é um objetivo factível no curto prazo. Como proposta de política tributária, o artigo sugere fortalecer a tributação sobre heranças e ilustra como isso poderia ser feito no caso brasileiro. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Arthur Cristóvão Prado. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/239/ril_v60_n239_p235.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Herança (direito das sucessões) | pt_BR |
dc.subject.other | Igualdade de oportunidades | pt_BR |
dc.subject.other | Tributação | pt_BR |
dc.subject.other | Liberalismo | pt_BR |
dc.title | Inheritance, opportunity and liberty | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 60 | |
local.citation.issue | 239 | |
local.citation.spage | 235 | |
local.citation.epage | 257 | |
local.relation.ispartof | id/643474 |
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