dc.contributor.author | Britto, Tatiana Feitosa de | |
dc.date.accessioned | 2023-12-06T17:46:41Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | * |
dc.identifier.issn | 1983-0645 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/644750 | |
dc.description.abstract | Entende-se como assistência estudantil o conjunto de ações voltadas para apoiar a permanência e o êxito dos alunos nas instituições de ensino, garantindo o direito à educação para além da dimensão do acesso. Embora se faça presente no conjunto da educação brasileira, tendo como expoente emblemático na educação básica, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o debate sobre a assistência estudantil costuma enfocar a educação superior – e este é o escopo adotado nesta publicação. O texto se inicia com breve panorama da evolução das políticas de assistência estudantil no País, seguido da apresentação de iniciativas recentes implementadas em âmbito federal. Em seguida, analisa-se o principal projeto em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema – Projeto de Lei (PL) nº 1.434, de 2011, que tramita no Senado Federal como PL nº 5.395, de 2023, bem como as contribuições sobre a temática apresentadas em audiência pública realizada na Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE), em setembro de 2023. As considerações finais ponderam avanços, lacunas e desafios para as políticas públicas voltadas à assistência estudantil. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Tatiana Feitosa de Britto | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Assistência estudantil: surgimento e evolução -- Iniciativas recentes do governo federal -- Assistência estudantil em debate no legislativo: PL nº 5.395, de 2023 (PL nº 1.434, de 201, na Câmara dos Deputados) -- Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) -- Programa de Assistência Estudantil (PAE) -- Programa Bolsa Permanência (PBP) -- Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (PASES) -- Programa Estudantil de Moradia (PEM) -- Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (INCLUIR) -- Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (PATE) -- Programa de Permanência Parental na Educação (PROPEPE) -- Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB) -- Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS) -- Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES) -- Benefício Permanência na Educação Superior -- Audiência pública sobre o tema. | pt_BR |
dc.format.extent | 25 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Consultoria de Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; n. 324 | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Programa Nacional de Assistência Estudantil (Brasil) | pt_BR |
dc.subject.other | Direito à educação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Educação superior, aspectos sociais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Educação superior, aspectos políticos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Educação superior, aspectos econômicos, Brasil | pt_BR |
dc.title | Assistência estudantil : o direito à educação para além da dimensão do acesso | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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