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dc.contributor.author Britto, Tatiana Feitosa de
dc.date.accessioned 2023-12-06T17:46:41Z
dc.date.issued 2023-12 *
dc.identifier.issn 1983-0645
dc.identifier.uri https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/644750
dc.description.abstract Entende-se como assistência estudantil o conjunto de ações voltadas para apoiar a permanência e o êxito dos alunos nas instituições de ensino, garantindo o direito à educação para além da dimensão do acesso. Embora se faça presente no conjunto da educação brasileira, tendo como expoente emblemático na educação básica, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o debate sobre a assistência estudantil costuma enfocar a educação superior – e este é o escopo adotado nesta publicação. O texto se inicia com breve panorama da evolução das políticas de assistência estudantil no País, seguido da apresentação de iniciativas recentes implementadas em âmbito federal. Em seguida, analisa-se o principal projeto em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema – Projeto de Lei (PL) nº 1.434, de 2011, que tramita no Senado Federal como PL nº 5.395, de 2023, bem como as contribuições sobre a temática apresentadas em audiência pública realizada na Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE), em setembro de 2023. As considerações finais ponderam avanços, lacunas e desafios para as políticas públicas voltadas à assistência estudantil. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Tatiana Feitosa de Britto pt_BR
dc.description.tableofcontents Assistência estudantil: surgimento e evolução -- Iniciativas recentes do governo federal -- Assistência estudantil em debate no legislativo: PL nº 5.395, de 2023 (PL nº 1.434, de 201, na Câmara dos Deputados) -- Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) -- Programa de Assistência Estudantil (PAE) -- Programa Bolsa Permanência (PBP) -- Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (PASES) -- Programa Estudantil de Moradia (PEM) -- Programa Incluir de Acessibilidade na Educação (INCLUIR) -- Programa de Apoio ao Transporte do Estudante (PATE) -- Programa de Permanência Parental na Educação (PROPEPE) -- Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB) -- Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS) -- Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (PROMISAES) -- Benefício Permanência na Educação Superior -- Audiência pública sobre o tema. pt_BR
dc.format.extent 25 p. pt_BR
dc.publisher Senado Federal, Consultoria de Legislativa, Núcleo de Estudos e Pesquisas pt_BR
dc.relation.ispartofseries Textos para discussão ; n. 324 pt_BR
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil *
dc.rights.uri http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ *
dc.subject.other Programa Nacional de Assistência Estudantil (Brasil) pt_BR
dc.subject.other Direito à educação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Educação superior, aspectos sociais, Brasil pt_BR
dc.subject.other Educação superior, aspectos políticos, Brasil pt_BR
dc.subject.other Educação superior, aspectos econômicos, Brasil pt_BR
dc.title Assistência estudantil : o direito à educação para além da dimensão do acesso pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
local.publisher.place Brasília pt_BR


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