dc.contributor.author | Correa, Fernanda Souza | |
dc.contributor.other | Franzolin, Cláudio José | |
dc.date.accessioned | 2024-01-17T00:00:19Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 240, p. 201-217, out./dez. 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/645928 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "A contratualização da atividade administrativa ganhou impulso após a Constituição de 1988 como forma de induzir o desenvolvimento, regular e operacionalizar atividades de relevância pública. Este trabalho objetiva examinar a produção legislativa de Campinas (SP) relativa ao instrumento jurídico-urbanístico previsto no art. 4o , III, p, do Estatuto da cidade - a Operação Urbana Consorciada - para compreender se e como o município, que integra a região metropolitana de Campinas, tem implantado essa modalidade de parceria público-privada no planejamento da cidade. A pesquisa foi realizada com base na análise qualitativa da regulamentação das operações urbanas consorciadas para se compreen- der em que medida a Administração Pública se utiliza desse mecanismo como forma de solução de problemas urbanísticos da cidade e se o faz de acordo com os princípios da eficiência e da sustentabilidade. O marco inicial do trabalho é a Constituição de 1988, a partir da qual se introduzi- ram o modelo participativo e os mecanismos de Administração Pública consensual no ordenamento jurídico brasileiro." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Fernanda Souza Correa, Cláudio José Franzolin. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | A contratualização da Administração Pública e as parcerias público-privadas -- A OUC, a diretriz de cooperação e a urbanização em atendimento ao interesse social -- Campinas e o planejamento urbano: considerações metodológicas e demonstração de resultados: Considerações metodológicas. Demonstração dos resultados. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/240/ril_v60_n240_p201.pdf | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-07-10;10257 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Lei n. 10.527, de 10 de julho de 2001 | pt_BR |
dc.subject.other | Planejamento urbano, norma regulamentadora, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Desenvolvimento sustentável, Campinas (SP) | pt_BR |
dc.subject.other | Consórcio público, Campinas (SP) | pt_BR |
dc.title | A implantação do instrumento urbanístico da Operação Urbana Consorciada no município de Campinas : um estudo de caso | pt_BR |
dc.title.alternative | Analysis of the implementation of the urban instrument of consortiated urban operation : a case study from the urban planning of Campinas | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 60 | |
local.citation.issue | 240 | |
local.citation.spage | 201 | |
local.citation.epage | 217 | |
local.relation.ispartof | id/643474 |
Apoio:
|
Implementado com:
Estatísticas de uso |
Fale conosco:
|
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho
Serviço de Biblioteca Digital - SEBID Telefones:+55 (61) 3303-1267 / 3303-1268 E-mail: biblioteca@senado.leg.br |