dc.contributor.author | Leal, Mônia Clarissa Hennig, 1977- | |
dc.contributor.other | Vargas, Eliziane Fardin de | |
dc.date.accessioned | 2024-01-17T00:00:20Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 240, p. 219-243, out./dez. 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/645929 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Recorrentemente as minorias sexuais enfrentam percalços na busca de proteção normativa a seus direitos fundamentais pelo Poder Legislativo e, em razão disso, acabam por apelar ao Judiciário para ter suas reivindicações ouvidas e atendidas. Assim, questiona-se a atuação contramajoritária do Supremo Tribunal Federal (STF) para a proteção das minorias sexuais em face das omissões do Congresso Nacional a respeito dessa temática. Para responder à questão, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento analítico, com o fim de analisar o histórico de projetos de lei e demais investidas em prol da regulamentação da matéria em âmbito nacional. Em seguida, aborda-se o dever de especial proteção das minorias sexuais no contexto do Estado Democrático de Direito, relacionando o debate à tensão entre a democracia representativa (lógica majoritária) e o constitucionalismo (prevalência dos direitos fundamentais). Por fim, analisam-se as nuances do papel contramajoritário desempenhado pelo STF e as contribuições dessa atuação para a proteção igualitária das minorias sexuais no País." | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Mônia Clarissa Hennig Leal, Eliziane Fardin de Vargas. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Breve histórico do reconhecimento e da proteção das minorias sexuais no Brasil -- O dever de especial proteção às minorias sob a égide do Estado Democrático de Direito -- Atuação contramajoritária do Supremo Tribunal Federal e sua contribuição para a proteção das minorias sexuais. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/240/ril_v60_n240_p219.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject.other | Minoria, direitos e deveres, proteção, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Controle de constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Tribunal supremo, competência, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Omissão legislativa, Brasil | pt_BR |
dc.title | Omissão legislativa e atuação contramajoritária do Supremo Tribunal federal em relação às minorias sexuais | pt_BR |
dc.title.alternative | Legislative omission and against-majority acting of the Federal Supreme Court regarding sexual minorities | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 60 | |
local.citation.issue | 240 | |
local.citation.spage | 219 | |
local.citation.epage | 243 | |
local.relation.ispartof | id/643474 |
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