dc.contributor.author | Penteado, Fernando Martinho de Barros | |
dc.date.accessioned | 2024-01-17T00:00:21Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 60, n. 240, p. 143-170, out./dez. 2023 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/645930 | |
dc.description | Inclui notas explicativas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumo em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "Este artigo visa examinar o erro na execução de resultado duplo, isto é, quando é atingida tanto a vítima não desejada quanto a vítima não pretendida. Com base na revisão bibliográfica e no exame da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), busca-se definir a que título deve ocorrer a responsabilização penal do agente em relação ao resultado provocado à vítima não pretendida. Sustenta-se que, na aberratio ictus de resultado duplo, o agente deve responder pelo resultado não desejado por culpa, e não dolo. Mais que reforço ao exame doutrinário, a análise da jurisprudência do STJ situa o estado atual da discussão na Corte e demonstra a existência de julgados contraditórios sobre o tema sem o necessário distinguishing.". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Fernando Martinho de Barros Penteado. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Erro na execução e dogmática penal -- Erro na execução de resultado duplo na legislação brasileira -- Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça: Evento culposo. Evento doloso. Casos inconclusivos. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/240/ril_v60_n240_p143.pdf | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.subject.other | Erro na execução, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Culpabilidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Dolo (direito penal), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Responsabilidade penal, Brasil | pt_BR |
dc.title | Aberratio ictus : estudo doutrinário e análise comparativa da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
dc.title.alternative | Aberratio ictus : doctrinal study and comparative analysis with the Brazilian¿s Superior Court of Justice case law | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 60 | |
local.citation.issue | 240 | |
local.citation.spage | 143 | |
local.citation.epage | 170 | |
local.relation.ispartof | id/643474 |
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