Nota técnica de medida provisória nº 47/2023

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dc.contributor.author	Moura, Marcia Rodrigues
dc.date.accessioned	2024-02-02T14:22:25Z
dc.date.issued	2023
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/646393
dc.description	Medida Provisória nº 1.199, de 11/12/2023.	pt_BR
dc.description.abstract	Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.199, de 11/12/2023, que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Marcia Rodrigues Moura	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Síntese e aspectos relevantes -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.	pt_BR
dc.format.extent	4 p.	pt_BR
dc.publisher	Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 47 (2023)
dc.subject.other	Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Inadimplemento	pt_BR
dc.subject.other	Pessoa física, responsabilidade	pt_BR
dc.subject.other	Dívida pessoal	pt_BR
dc.subject.other	Dívida de valor	pt_BR
dc.title	Nota técnica de medida provisória nº 47/2023	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR

Nome: NT47_2023.pdf

Tamanho: 425.1Kb

Formato: PDF