dc.contributor.author | Moura, Marcia Rodrigues | |
dc.date.accessioned | 2024-02-02T14:22:25Z | |
dc.date.issued | 2023 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/646393 | |
dc.description | Medida Provisória nº 1.199, de 11/12/2023. | pt_BR |
dc.description.abstract | Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.199, de 11/12/2023, que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil - Faixa 1. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Marcia Rodrigues Moura | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Síntese e aspectos relevantes -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira. | pt_BR |
dc.format.extent | 4 p. | pt_BR |
dc.publisher | Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 47 (2023) | |
dc.subject.other | Orçamento público, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Orçamento público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Inadimplemento | pt_BR |
dc.subject.other | Pessoa física, responsabilidade | pt_BR |
dc.subject.other | Dívida pessoal | pt_BR |
dc.subject.other | Dívida de valor | pt_BR |
dc.title | Nota técnica de medida provisória nº 47/2023 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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