dc.contributor.author | Senado Federal. Instituição Fiscal Independente | |
dc.contributor.other | Silva, Marcus Vinícius Caetano Pestana da | |
dc.contributor.other | Andrade, Alexandre Augusto Seijas de | |
dc.contributor.other | Pinto, Vilma da Conceição | |
dc.contributor.other | Casalecchi, Alessandro Ribeiro de Carvalho | |
dc.contributor.other | Souza, Pedro Henrique Oliveira | |
dc.contributor.other | Bacciotti, Rafael da Rocha Mendonça | |
dc.contributor.other | Silva, Thuane Vieira Rocha | |
dc.contributor.other | Dias, Allanda Martins | |
dc.contributor.other | Araújo, Bruna Mayra Sousa de | |
dc.contributor.other | Leal, Gabriela Borges de Mello | |
dc.contributor.other | Leal, Lucas Vinı́cius Penha Martins Bomfim | |
dc.contributor.other | Domingos, Márcio Eduardo Fernandes | |
dc.date.accessioned | 2024-03-22T18:25:31Z | |
dc.date.issued | 2024-03-21 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/648335 | |
dc.description.abstract | São apresentas as estimativas da IFI para o hiato do produto e o resultado primário estrutural do Governo Central, com base nos dados realizados do PIB de 2023. Apesar da desaceleração da atividade econômica ao longo do segundo semestre do ano passado, o produto observado registrou um crescimento acima de seu nível tendencial ou potencial, o que impulsionou a arrecadação. Excluindo os efeitos do ciclo econômico e eventos não recorrentes, o resultado primário estrutural apresentou um deficit de 1,6% do PIB. A variação do resultado primário estrutural entre 2022 e 2023, conhecida como impulso fiscal, foi expansionista, atingindo 1,8 ponto percentual do PIB. A identificação e avaliação dos riscos associados às medidas de arrecadação listadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 indica que os fatores políticos e as discussões de teses jurídicas no Judiciário constituem os principais riscos para a materialização das receitas consideradas para o cumprimento da meta de resultado primário neste ano. O volume de restos a pagar inscritos no exercício, em termos reais, está acima de R$ 200 bilhões há mais de 15 anos, e se aproxima, novamente, dos R$ 300 bilhões. Os programas adotados para reduzir o estoque praticamente não surtiram efeito. Dadas a legislação vigente e a análise dos fatores condicionantes, é provável que o volume de restos a pagar volte a crescer nos próximos anos, retornando a pressão sobre a execução orçamentária. As garantias concedidas pela União aos governos regionais e locais em 2023 cresceram 271,2%, em termos reais, em relação ao ano anterior. Alterações realizadas nos limites globais anuais de concessão de crédito, realizados no âmbito do Conselho Monetário Nacional, assim como exceções a estes limites, explicam os aumentos durante o ano e podem levar a aumentos maiores para os próximos anos. Seguindo a tendência dos anos anteriores, a maior parte dos credores são instituições financeiras federais.. Dados do Sadipem indicam que potencial de novas concessões em 2024 de R$ 26,8 bilhões até o momento. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Hiato do produto e resultado fiscal estrutural - Análise do desempenho do PIB e perspectivas - Estimativa do hiato do produto - Resultado fiscal estrutural -- Identificação e avaliação dos riscos associados às medidas de arrecadação de 2024 - Identificação dos riscos - Avaliação dos riscos -- Evolução do estoque de restos a pagar e análise dos fatores condicionantes - Regulamentação geral - Regulamentação específica - Evolução do estoque de RAP e análise dos fatores condicionantes - O aumento das garantias da União nas operações de crédito interno dos governos regionais e locais - Situação em 2023 - A avaliação da capacidade de pagamento - Limite de crédito para concessão de garantias - Projeções da IFI. | pt_BR |
dc.format.extent | 30 p.; graf.; il. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Instituição Fiscal Independente | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Relatório de acompanhamento fiscal ; n. 86 | |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject.other | Produto interno bruto (PIB), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Resultado primário, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Inflação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Orçamento público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Empréstimo público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Garantia contratual, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Arrecadação da receita, Brasil | pt_BR |
dc.title | Relatório de acompanhamento fiscal : março de 2024 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Relatório | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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