dc.contributor.author | Odon, Tiago Ivo | |
dc.date.accessioned | 2024-05-06T13:11:12Z | |
dc.date.issued | 2024-02 | |
dc.identifier.issn | 1983-0645 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650074 | |
dc.description.abstract | Nos últimos 5 (cinco) anos, o Parlamento brasileiro investigou dois casos de crimes graves que envolveram múltiplas mortes. O primeiro envolvendo uma empresa, a Vale S.A – caso do rompimento da barragem de minérios de Brumadinho (2019) –, e o segundo envolvendo o governo – caso das omissões no enfrentamento da pandemia da covid-19 (2021). Os dois casos revelaram uma dificuldade para os investigadores: como responsabilizar criminalmente os cabeças dessas organizações de modo a internalizarem o custo das mortes de forma a criar incentivos fortes para que tragédias assim não voltem a acontecer? Isso demanda uma releitura do direito penal e o uso de novas ferramentas. Assim, as Comissões Parlamentares de Inquérito podem usar a fórmula de Hand para atribuir responsabilidade penal (com fundamento na teoria da probabilidade e no conceito de recklessness) e usar o valor de uma vida estatística para mensurar a perda de bem-estar social e definir comportamentos ótimos perante o risco. Um caminho que o Poder Judiciário não adota, mas que seria adequado ao perfil político do inquérito parlamentar. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Tiago Ivo Odon | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Direito como ferramenta de distribuição de riscos -- Dever de cuidado -- Análise de custo-benefício -- A fórmula de HAND e o direito penal -- Dolo como conhecimento -- Valor de uma vida estatística -- Dinheiro e morte. | pt_BR |
dc.format.extent | 21 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; n. 326 | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Desastre ambiental, Brumadinho (MG), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Barragem de rejeitos, Minas Gerais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Reparação do dano (direito ambiental), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito ambiental, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Responsabilidade penal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Risco, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Dolo (direito penal), Brasil | pt_BR |
dc.title | Risco, valor de uma vida estatística e análise de custo-benefício : novos caminhos para comissões parlamentares de inquérito | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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