Incriminação da negação de serviços financeiros a pessoas expostas politicamente : solução para o overcompliance ou privilégio odioso?

Cavali, Marcelo Costenaro

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dc.contributor.author	Cavali, Marcelo Costenaro
dc.date.accessioned	2024-05-07T15:08:33Z
dc.date.issued	2023-07
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650152
dc.description.abstract	Introduz a origem da discriminação de pessoas politicamente expostas à forma como é exercido a atividade de prevenção à lavagem de dinheiro por parte das instituições financeiras; regulação antilavagem de dinheiro acarretando no excesso de prevenções: overcompliance; PL como solução para combate aos efeitos colaterais; apresenta o com texto atual do sistema antilavagem de dinheiro; análise do Projeto: tratados assinados pelo brasil, práticas internacionais e a lógica da regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Marcelo Costenaro Cavali	pt_BR
dc.description.tableofcontents	O Projeto de Lei n° 2.720, de 2023 -- O sistema antilavagem de dinheiro e seu aspecto preventivo -- Pessoas expostas politicamente (PEPS) -- Pessoas investigadas ou processadas sem condenação transitada em julgado -- A criminalização da negativa de prestação de serviços financeiros -- Sanção administrativa e obrigação de motivação da negação de prestação de serviços financeiros -- Revelação e confidencialidade -- O excesso fiscalizatório: “overcompliance” e “de-risking”.	pt_BR
dc.format.extent	16 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Boletim legislativo ; 103
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Lavagem de dinheiro, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Instituições financeiras, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Lavagem de dinheiro, prevenção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Lavagem de dinheiro, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crime econômico, Brasil	pt_BR
dc.title	Incriminação da negação de serviços financeiros a pessoas expostas politicamente : solução para o overcompliance ou privilégio odioso?	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR