Análise preliminar da PEC nº 45, de 2019, aprovada pela Câmara Dos Deputados

Friedmann, Renato; Assunção, Ricardo Alan Barros

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dc.contributor.author	Friedmann, Renato
dc.contributor.author	Assunção, Ricardo Alan Barros
dc.date.accessioned	2024-05-07T15:46:24Z
dc.date.issued	2023-08
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650158
dc.description.abstract	Analisa a PEC 45, de 2019 (Reforma Tributária), aprovada na Câmara dos Deputados no dia 7 de julho de 2023. Apresenta-se uma síntese descritiva e panorâmica do conteúdo do texto da Câmara e, em seguida, comenta-se em detalhes os temas que constituem as propostas de alteração constitucional.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Renato Friedmann, Ricardo Barros	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Visão geral do substitutivo -- Alterações constitucionais propostas no substitutivo -- Em relação ao IBS -- Regime de compensação -- Em relação à CBS -- Complexidade no creditamento de PIS e Cofins -- Em relação ao IS e ao IPI -- Mecanismo de transição, carga tributária e repartição de receitas -- Saldos credores acumulados de ICMS -- Fundos criados pelo substitutivo -- Compensação de possíveis perdas de FPE, FPM, Fundo de Compensação aos Estados Exportadores e Fundos Constitucionais de Financiamento -- Alterações em impostos sobre a propriedade -- Contribuição de iluminação pública -- Manutenção da denominada desoneração da folha de pagamentos -- Contribuições estaduais sobre produtos primários -- Servidores de carreiras de administração tributária -- Ajustes do texto à substituição dos tributos -- Dispositivos de pertinência discutível -- Técnica legislativa empregada -- Cláusulas de revogação e vigência.	pt_BR
dc.format.extent	46 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Boletim legislativo ; 105	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Emenda constitucional, alteração, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Emenda constitucional, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proposta de emenda à Constituição, crítica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Impostos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Reforma tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tributo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Sistema tributário, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Imposto sobre bens e serviços	pt_BR
dc.subject.other	Imposto de consumo, Brasil	pt_BR
dc.title	Análise preliminar da PEC nº 45, de 2019, aprovada pela Câmara Dos Deputados	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR