Entes “beneficiados” pela lei complementar 198/2023 que terminarão prejudicados

Rocha, Carlos Alexandre Amorim

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dc.contributor.author	Rocha, Carlos Alexandre Amorim
dc.date.accessioned	2024-05-07T16:04:51Z
dc.date.issued	2024-04
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650161
dc.description.abstract	Identifica os supostos entes beneficiados pela nova transação que acabarão recebendo menos do que recebiam na ausência do benefício. Detalha a transição dos coeficientes do FPM–Interior. Exemplifica a distorção gerada por essa transição por meio das cotas-parte dos municípios do Estado de Roraima. Aponta quantos entes “beneficiados” acabarão prejudicados.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Alexandre Amorim Rocha	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A transição dos coeficientes do FPM-Interior -- Os coeficientes do Estado de Roraima -- Os entes “beneficiados” prejudicados.	pt_BR
dc.format.extent	30 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Boletim legislativo ; n. 106
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Fundo de Participação dos Municípios (Brasil), Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Repasse, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Autonomia financeira, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Receita pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Despesa pública, Brasil	pt_BR
dc.title	Entes “beneficiados” pela lei complementar 198/2023 que terminarão prejudicados	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR