dc.contributor.author | Oliveira, Carlos Eduardo Elias de | |
dc.date.accessioned | 2024-05-09T18:11:27Z | |
dc.date.issued | 2024-05 | |
dc.identifier.issn | 1983-0645 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650247 | |
dc.description.abstract | Trata da importância de promover alguns ajustes em institutos de Direito de Família em atenção aos debates que ocorrem no âmbito da Economia de Cuidado e à necessidade de eliminar premissas ainda baseadas em perspectivas de gênero. Levantam-se sugestões para o legislador e a jurisprudência nesse sentido. Discutem-se: (1) soluções de maior igualdade na definição das regras de guarda de filho menor de idade; (2) o pagamento de pensão compensatória em prol de quem assume os trabalhos de cuidado devidos ao outro genitor; (3) o maior rigor no cumprimento dos deveres parentais no regime de guarda; (4) a reformulação da ideia de alimentos transitórios ao ex-consorte; (5) o emprego da figura dos alimentos compensatórios em atenção aos trabalhos de cuidado desempenhados no curso do casamento às custas de um apagão profissional, independentemente de o ex-cônjuge ter ficado com patrimônio suficiente em razão da partilha; e (6) a maior razoabilidade no arbitramento do pro labore ao curador e a fixação de prestação compensatória a quem prestou trabalhos de cuidado a pessoa vulnerável antes do falecimento desta. Aproveita-se para apontar algumas regras positivas previstas no Anteprojeto de Reforma do Código Civil, elaborado pela Comissão de Juristas designada pelo Presidente do Senado Federal por meio do ATS nº 11/2023. devidos ao outro genitor; (3) o maior rigor no cumprimento dos deveres parentais no regime de guarda; (4) a reformulação da ideia de alimentos transitórios ao ex-consorte; (5) o emprego da figura dos alimentos compensatórios em atenção aos trabalhos de cuidado desempenhados no curso do casamento às custas de um apagão profissional, independentemente de o ex-cônjuge ter ficado com patrimônio suficiente em razão da partilha; e (6) a maior razoabilidade no arbitramento do pro labore ao curador e a fixação de prestação compensatória a quem prestou trabalhos de cuidado a pessoa vulnerável antes do falecimento desta. Aproveita-se para apontar algumas regras positivas previstas no Anteprojeto de Reforma do Código Civil, elaborado pela Comissão de Juristas designada pelo Presidente do Senado Federal por meio do ATS nº 11/2023. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Carlos Eduardo Elias de Oliveira | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Alimentos e guarda de filho menor de idade -- O regime legal da guarda e dos alimentos -- Pensão compensatória: uma compensação pecuniária aos trabalhos de cuidado da mãe -- Maior rigor diante de descumprimento dos deveres parentais relativos ao período de convivência -- Divisão, ao máximo, igualitária do tempo de convivência -- Divórcio ou extinção da união estável -- Alimentos familiares ao ex-cônjuge -- Alimentos compensatórios: necessidade de ir além das hipóteses de vulnerabilidade financeira do cônjuge -- Cuidados a pessoas vulneráveis: pro labore em curatelas e prestação compensatória em cuidados voluntários a familiar falecido. | pt_BR |
dc.format.extent | [6] 25 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Textos para discussão ; n. 329 | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Direito de família, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Alimentos (direito de família), Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Pensão alimentícia, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Relações familiares, Brasil | pt_BR |
dc.title | Economia do cuidado e direito de família : alimentos, guarda, regime de bens, curatela e cuidados voluntários | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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