Nota técnica n. 55 : estimativa de impacto fiscal da PEC 10/2023

Casalecchi, Alessandro Ribeiro de Carvalho

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dc.contributor.author	Casalecchi, Alessandro Ribeiro de Carvalho
dc.date.accessioned	2024-05-13T13:40:05Z
dc.date.issued	2024-05-09
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650334
dc.description.abstract	Apresenta estimativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023 sobre as despesas remuneratórias de agentes públicos ativos, aposentados e de pensionistas, a depender de quais carreiras sejam incluídas na emenda constitucional.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi, Isntituição Fiscal Independente	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A parcela remuneratória criada pela PEC 10/2023 -- Estimativas de impacto fiscal -- Detalhamento das estimativas – Magistrados -- Membros do Ministério Público -- Demais carreiras -- Defensores públicos -- Auditores fiscais do trabalho (União) -- Auditores fiscais e técnicos da Receita Federal -- Fiscais de tributos (estados e municípios) -- Policiais civis -- Policiais federais -- Policiais rodoviários federais -- Policiais legislativos federais -- Advogados da União -- Militares estaduais -- Oficiais de justiça -- Membros de Tribunais de Contas.	pt_BR
dc.format.extent	16 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota Técnica ; n. 55
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Orçamento público, periódico, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Finanças públicas, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Política fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Segurança pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público, remuneração, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota técnica n. 55 : estimativa de impacto fiscal da PEC 10/2023	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Relatório	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília, Senado Federal	pt_BR