As indicações no Congresso Nacional : uma comparação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal na 56ª Legislatura

Abstract

Trata-se de estudo comparado sobre a produção de indicações por deputados e senadores. Antigo na Câmara dos Deputados, o uso das indicações no Senado Federal para a interlocução com o governo data de 2019. O objetivo é avaliar o uso desse instrumento legislativo em ambas as Casas, com base em teorias sobre representação e produção legislativa. O método analítico é quali-quantitativo, esteado no levantamento e na categorização das indicações produzidas nas duas Casas na 56º Legislatura. Com isso, busca-se avaliar duas hipóteses elementares: a primeira prevê que, dados os incentivos institucionais do sistema político eleitoral, as indicações são largamente utilizadas para propor medidas distributivas de impacto local; a segunda presume que os parlamentares governistas são mais ativos, em virtude da relação que constroem com o governo. As hipóteses foram parcialmente confirmadas para a Câmara, mas não para o Senado. Conclusões mais sólidas só podem vir com o tempo, em vista do aumento do volume das indicações produzidas no Senado