dc.contributor.author | Azevedo, Carolina Trevisan de | |
dc.contributor.other | Zufelato, Camilo aut | |
dc.date.accessioned | 2024-05-14T00:00:21Z | |
dc.date.issued | 2024 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 61, n. 241, p. 157-190, jan./mar. 2024 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650376 | |
dc.description | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumos em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | "A despeito da ausência de previsão legal, o habeas corpus (HC) coletivo tem ganhado espaço na jurisprudência brasileira como instrumento destinado a tutelar ameaças ou violações coletivas ao direito à liberdade. Além de inaugurar o reconhecimento da medida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o HC 143.641 representa um marco devido à complexidade das discussões suscitadas. No entanto, as regras relativas à utilização do HC coletivo ainda são incipientes e carecem de discussões teóricas e investigações práticas. Diante disso, do cenário pandêmico que impactou o uso desse instrumento e com base na análise de acórdãos do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), este estudo busca compreender como têm sido construídos os critérios de conhecimento e aplicação do HC coletivo no período compreendido entre o HC 143.641 e a data em que a crise sanitária da Covid-19 completou dois anos. Observa-se que a utilização do instrumento ainda enfrenta resistências, com critérios de conhecimento e aplicação vagos e aparentemente restritivos". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Carolina Trevisan de Azevedo, Camilo Zufelato. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Considerações que dialogam com as categorias de análise construídas - Legitimidade ativa para impetrar e competência para julgar os HCs coletivos - Extensão dos efeitos das decisões e seu potencial de efetividade -- ¿Resultados e discussão 4.1¿Perfil dos acórdãos analisados: uma visão panorâmica - ¿A sedimentação do instrumento do HC coletivo após o HC 143.641 - A necessidade de individualização dos casos como argumento persistente - Outras questões relacionadas à sedimentação do HC coletivo - ¿A utilização de instrumentos dialógicos nos HCs coletivos - ¿A definição do critério da legitimidade ativa e as determinações dos tribunais quando se considera ilegítimo o polo ativo - Competência para julgar os HCs coletivos, extensão de efeitos da decisão, execução coletiva e potencial de efetividade das decisões. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/241/ril_v61_n241_p157.pdf | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;turma.2:acordao;hc:2018-02-20;143641-5183497 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas, 2024 | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas, 2024 | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus coletivo, jurisprudência, Brasil, 2024 | pt_BR |
dc.subject.other | Legitimidade ativa, doutrinas e controvérsias, Brasil, 2024 | pt_BR |
dc.subject.other | Competência (autoridade legal), doutrinas e controvérsias, Brasil, 2024 | pt_BR |
dc.subject.other | Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil, 2024 | pt_BR |
dc.title | Uma análise da construção jurisprudencial de conhecimento e aplicação do HC coletivo no STF e no STJ | pt_BR |
dc.title.alternative | An analysis of the jurisprudential construction of knowledge and application criteria for collective HC as applied in STF and STJ | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 61 | |
local.citation.issue | 241 | |
local.citation.spage | 157 | |
local.citation.epage | 190 | |
local.relation.ispartof | id/650380 |
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