dc.contributor.author | Tavares, Marcelo Leonardo | |
dc.contributor.other | Almeida, Fernanda Cabral de aut | |
dc.date.accessioned | 2024-05-14T00:00:21Z | |
dc.date.issued | 2024 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 61, n. 241, p. 191-217, jan./mar. 2024 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650377 | |
dc.description | Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. | pt_BR |
dc.description | Texto em português; resumos em português e inglês. | pt_BR |
dc.description.abstract | Analisa "a proteção previdenciária de crianças e adolescentes sob guarda, com base nos métodos dedutivo e jurídico-propositivo, na pesquisa bibliográfica e no estudo de caso. Dadas as principais premissas ¿ crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e sua proteção previdenciária, a doutrina da proteção integral e o instituto da guarda e suas complexidades ¿, examina-se a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs nos 4.878/DF e 5.083/DF, seus fundamentos vencidos e vencedores, em especial os argumentos da fraude e do equilíbrio financeiro e atuarial. Em seguida, aborda-se a alteração da matéria pela Reforma Previdenciária de 2019 e lançam-se propostas relativas à proteção previdenciária de crianças e adolescentes sob guarda". | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Marcelo Leonardo Tavares, Fernanda Cabral de Almeida. | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Crianças e adolescentes como sujeitos de direitos previdenciários - Crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e a doutrina da proteção integral - O menor sob guarda na Previdência Social - A compreensão da guarda de crianças e adolescentes e suas complexidades -- O Supremo Tribunal Federal e sua interpretação sobre a proteção previdenciária do menor sob guarda: ADIs 4.878/DF e 5.083/DF - Análise dos fundamentos fáticos e jurídicos da decisão: votos vencedores e dissidentes - Os argumentos da fraude e do equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário -- A Reforma Previdenciária de 2019 e propostas para a proteção de crianças e adolescentes sob guarda - O menor sob guarda na Reforma Previdenciária de 2019: superação do precedente ou inconstitucionalidade? - Três propostas para a proteção previdenciária de crianças e adolescentes sob guarda. | pt_BR |
dc.description.uri | https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/241/ril_v61_n241_p191.pdf | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2019-11-12;103 | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adi:2021-06-08;4878-4332894 | |
dc.description.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;adi:2021-12-18;5083-6237695 | |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial | pt_BR |
dc.subject.other | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos da criança, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direito previdenciário, aspectos constitucionais, Brasil, 1996-2024 | pt_BR |
dc.subject.other | Guarda de menor, aspectos jurídicos, Brasil, 1996-2024 | pt_BR |
dc.subject.other | Reforma da previdência, crítica, Brasil, 2019 | pt_BR |
dc.subject.other | Sugestão legislativa, Brasil, 2024 | pt_BR |
dc.title | A (des)proteção previdenciária da criança e do adolescente sob guarda : uma insegurança prolongada | pt_BR |
dc.title.alternative | The (lack of) social security protection for children and adolescents under custody : a prolonged insecurity | |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 61 | |
local.citation.issue | 241 | |
local.citation.spage | 191 | |
local.citation.epage | 217 | |
local.relation.ispartof | id/650380 |
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