Sobrevitimização feminina : os nocivos impactos da publicização da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual

Silva, Fernando Laércio Alves da

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dc.contributor.author	Silva, Fernando Laércio Alves da
dc.contributor.other	Guimarães, Marina Oliveira
dc.date.accessioned	2024-05-14T00:00:22Z
dc.date.issued	2024
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 61, n. 241, p. 219-236, jan./mar. 2024	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650378
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumos em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa "as formas de sobrevitimização presentes na apuração e no julgamento de crimes sexuais contra mulheres no Brasil, com foco na recente alteração legislativa relacionada à ação penal pública incondicionada para esses crimes. Com isso, busca-se compreender se essa mudança legal resulta em nova forma de violência contra as mulheres, considerando o funcionamento do sistema penal. Destaca que as sucessivas alterações legislativas têm relegado as vítimas a uma posição secundária no processo, tratando-as frequentemente apenas como meios de prova, em vez de fortalecer sua autonomia e participação decisória. O trabalho enfatiza a necessidade de se implantarem medidas mais abrangentes e eficazes para combater a violência sexual e proteger os direitos das vítimas".	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fernando Laércio Alves da Silva, Marina Oliveira Guimarães.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	O lugar da vítima no processo penal -¿Um breve panorama da legitimidade ativa no processo penal e do lugar que normalmente é conferido à vítima - A vítima como legitimada à ação penal privada originária -- A autonomia das mulheres, o controle sobre o corpo feminino e o objetivo da descoberta da verdade.	pt_BR
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/241/ril_v61_n241_p219.pdf
dc.description.uri	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2018-09-24;13718
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Lei n. 13.718, de 24 de setembro de 2018	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra a liberdade sexual, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Legitimidade ativa, legislação, alteração, Brasil, 2024	pt_BR
dc.subject.other	Vítima, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ação penal pública, legislação, alteração, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra a mulher, Brasil, 2024	pt_BR
dc.title	Sobrevitimização feminina : os nocivos impactos da publicização da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual	pt_BR
dc.title.alternative	Women¿s over-victimization : the harmful impacts of the publicizing of criminal prosecution in crimes against sexual freedom.
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	61
local.citation.issue	241
local.citation.spage	219
local.citation.epage	236
local.relation.ispartof	id/650380