Sobre o consenso na democracia : igualdade, unanimidade, legitimidade

Abstract

A democracia exige consenso. É pelo menos o que sugere o esforço de tantos filósofos modernos para fundar a legitimidade da ordem política sobre o acordo unânime dos cidadãos. Duas exigências próprias ao regime democrático explicam esse desejo de unanimidade. De um lado, cada indivíduo, enquanto cidadão, deve ser reconhecido como igual em direito como qualquer outro. De outro, o consentimento dos cidadãos é a fonte de todo poder legítimo. Se todos têm o direito de participar da tomada de decisões políticas e se apenas a vontade dos cidadãos justifica o caráter obrigatório da lei, apenas as leis aprovadas por unanimidade deveriam, em principio, ser reconhecidas como legítimas. Apenas a unanimidade poderia realizar a promessa do governo do povo, permitindo a cada um "se governar" verdadeiramente, isto é, só obedecer às leis que ele consente.