Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas

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dc.date.accessioned	2024-05-28T19:58:45Z
dc.date.issued	2024
dc.identifier.isbn	9786556764498 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556764504 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/650927
dc.description	Atualizada até março de 2024.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o Estatuto da criança e do adolescente, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes ao assunto.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Estatuto da criança e do adolescente -- Lei nº 8.069/1990 -- Lei no 14.811/2024 -- Lei no 14.344/2022 -- Lei nº 13.431/2017 -- Lei nº 13.257/2016 -- Lei no 13.185/2015 -- Lei nº 12.852/2013 -- Lei nº 12.685/2012 -- Lei nº 12.594/2012 -- Lei nº 12.393/2011 -- Lei nº 12.318/2010 -- Lei nº 12.127/2009 -- Lei nº 12.010/2009 -- Lei nº 11.692/2008 -- Lei nº 11.577/2007 -- Lei nº 11.129/2005 -- Lei nº 8.742/1993 -- Lei nº 8.560/1992 -- Lei nº 8.242/1991 -- Lei nº 5.478/1968 -- Convenção sobre os direitos da criança -- Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil.	pt_BR
dc.format.extent	183 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	3. ed.	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990)	pt_BR
dc.subject.other	Legislação de menores, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos do menor, Brasil \| Assistência ao menor, Brasil	pt_BR
dc.title	Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR