dc.contributor.author | Teixeira, Marcelo de Sousa | |
dc.date.accessioned | 2024-06-10T16:46:06Z | |
dc.date.issued | 2024-06 | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/651290 | |
dc.description | Medida Provisória nº 1.226, de 29 de maio de 2024. | pt_BR |
dc.description | Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória. | pt_BR |
dc.description.abstract | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.226, de 29 de maio de 2024, que “Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para autorizar a utilização do superávit financeiro do Fundo Social como fonte de recursos para a disponibilização de linhas de financiamento a pessoas jurídicas e físicas localizadas em ente federativo em estado de calamidade pública, nos termos do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, autoriza a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor de Operações para a cobertura das operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural com beneficiários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, e dispõe sobre a subvenção de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Marcelo de Sousa Teixeira | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Síntese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira -- Dos pressupostos constitucionais para a abertura de créditos extraordinários. | pt_BR |
dc.format.extent | 7 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
dc.relation.ispartofseries | Nota Técnica de Adequação Orçamentária e Financeira ; n. 24 (2024) | |
dc.subject.other | Orçamento público, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Crédito suplementar, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Agricultura familiar, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Agricultura familiar, financiamento, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Inundação, Rio Grande do Sul, 2024 | pt_BR |
dc.subject.other | Governo federal, atuação, Rio Grande do Sul, 2024 | pt_BR |
dc.title | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 24/2024 | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
Apoio:
|
Implementado com:
Estatísticas de uso |
Fale conosco:
|
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho
Serviço de Biblioteca Digital - SEBID Telefones:+55 (61) 3303-1267 / 3303-1268 E-mail: biblioteca@senado.leg.br |