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| dc.contributor.author | Machado Filho, José Sergio Pinheiro | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-10T16:36:16Z | |
| dc.date.issued | 2024-05 | |
| dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/651298 | |
| dc.description | Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.222, de 21 de maio de 2024, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal. | pt_BR |
| dc.description.statementofresponsibility | Machado Filho, José Sergio Pinheiro | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Síntese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira -- Dos pressupostos constitucionais para a abertura de créditos extraordinários. | pt_BR |
| dc.format.extent | 7 p. | pt_BR |
| dc.publisher | Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle | pt_BR |
| dc.relation.ispartofseries | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 20 (2024) | |
| dc.subject.other | Orçamento público, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Crédito suplementar, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Desastre ambiental, orçamento, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Inundação, Rio Grande do Sul, 2024 | pt_BR |
| dc.subject.other | Planejamento urbano, aspectos ambientais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject.other | Governo federal, atuação, Rio Grande do Sul, 2024 | pt_BR |
| dc.subject.other | Calamidade pública, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 20/2024 | pt_BR |
| dc.type | Texto | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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