Código eleitoral : Lei nº 4.737/1965

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dc.date.accessioned	2024-06-10T19:41:13Z
dc.date.issued	2024
dc.identifier.isbn	9786556764771 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556764788 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/651307
dc.description	Atualizada até abril de 2024.	pt_BR
dc.description	As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.	pt_BR
dc.description.abstract	Contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Código eleitoral -- Lei n. 4.737/1965 -- Dos órgãos da justiça eleitoral -- Do tribunal superior -- Dos tribunais regionais -- Dos juízes eleitorais -- Das juntas eleitorais -- Do alistamento -- Da qualificação e inscrição -- Do cancelamento e da exclusão -- Das eleições -- Do sistema eleitoral -- Dos atos preparatórios da votação -- Do material para a votação -- Da votação -- Da apuração -- Disposições várias -- Das garantias eleitorais -- Da propaganda partidária -- Dos recursos -- Disposições penais -- Disposições gerais e transitórias -- Da apuração -- Disposições várias -- Das garantias eleitorais -- Da propaganda partidária -- Dos recursos -- Disposições penais -- Disposições gerais e transitórias.	pt_BR
dc.format.extent	128 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal
dc.relation.isversionof	2. ed.	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Legislação eleitoral, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Justiça eleitoral, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito eleitoral, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos políticos, Brasil	pt_BR
dc.title	Código eleitoral : Lei nº 4.737/1965	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR