Manual de transparência e classificação de informações do Senado Federal

Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos

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dc.contributor.author	Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos
dc.date.accessioned	2024-06-18T15:41:52Z
dc.date.issued	2017
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/656275
dc.description	Ato da Comissão Diretora n. 6, de 2017.	pt_BR
dc.description	Inclui glossário.	pt_BR
dc.description	Lei no 12.527, de 18 de Novembro de 2011.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta um compilado de referências da legislação sobre acesso à informação e classificação de documentos, que poderá ser consultado para esclarecer possíveis dúvidas ou casos não previstos; bem como modelos de termos de credenciamento de acesso à informação sigilosa, classificação de informação, delegação de sigilo e compromisso de manutenção de sigilo.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Tipos de informação -- Informação ostensiva -- Informação sigilosa -- Informação pessoal -- Classificação de informações -- Autoridades classificadoras -- Gestão da informação classificada -- Produção de documento com informação classificada -- Recebimento de documento com informação classificada -- Formalização da classificação -- Expedição e tramitação de informação classificada -- Armazenamento de informação classificada -- Preservação e guarda de informação classificada -- Controle de acesso de informação classificada -- Credenciamento para acesso à informação sigilosa -- Sistemas de informação que contenham informações classificadas -- Reprodução de documento com informação classificada -- Divulgação de informação classificada -- Desclassificação, reclassificação ou alteração dos prazos de sigilo -- Marcação de informação pessoal -- Comissão permanente de acesso a dados, informações e documentos – Glossário -- Termo de credenciamento para acesso à informação sigilosa -- Termo de classificação de informação -- Termo de delegação de sigilo -- Termo de compromisso de manutenção de sigilo -- Legislação sobre acesso à informação e classificação de documentos -- Legislação federal -- Legislação interna.	pt_BR
dc.format.extent	30 p.	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal	pt_BR
dc.subject.other	Direito à informação, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Acesso à informação pública, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Acesso ao documento, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proteção de dados pessoais, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Informação, proteção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Sigilo, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Classificação de confidencialidade, Brasil	pt_BR
dc.title	Manual de transparência e classificação de informações do Senado Federal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Manual	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR