ECA em miúdos : estatuto da criança e do adolescente

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dc.date.accessioned	2024-06-21T18:06:15Z
dc.date.issued	2024
dc.identifier.isbn	9786556764917
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/656403
dc.description	Parceria do Senado Federal com a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL) e a Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG, legislatura 2021-2023.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta de maneira objetiva e lúdica os principais dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, para que os leitores mirins e jovens saibam quais suas principais garantias, assim como o papel e formas de atuação do Conselho Tutelar.	pt_BR
dc.format.extent	33 p. : il., color.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal
dc.relation.isversionof	2. ed.	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Direitos da criança, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Legislação de menores, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Assistência ao menor, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Criança, proteção, Brasil	pt_BR
dc.title	ECA em miúdos : estatuto da criança e do adolescente	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR