Lei de acesso a informação : guia do servidor

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dc.date.accessioned	2024-06-28T20:00:30Z
dc.date.issued	2024
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/656715
dc.description	Manual de Transparência e Classificação de Informações do Senado Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	Apresenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527, de 2011, e esclarece os principais aspectos a serem observados em relação a pedidos de informação.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Serviço de Informação ao Cidadão - SICPD	pt_BR
dc.description.tableofcontents	O Senado Federal pratica a transparência ativa -- Sistema Integrado de Informação ao Cidadão -- Comissão Permanente de Acesso a Dados, Informações e Documentos do Senado Federal -- Quando o servidor público poderá ser responsabilizado? -- Links -- Publicações.	pt_BR
dc.format.extent	24 p.	pt_BR
dc.relation.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/656275	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.subject.other	Brasil. Lei geral de acesso à informação pública (2011)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal	pt_BR
dc.subject.other	Direito à informação, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Acesso à informação pública, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Informação, proteção, Brasil	pt_BR
dc.title	Lei de acesso a informação : guia do servidor	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Folheto	pt_BR
dc.type	Cartilha	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR