Lei de licitações e contratos administrativos : Lei nº 14.133/2021

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dc.date.accessioned	2024-07-04T18:06:12Z
dc.date.issued	2024-05
dc.identifier.isbn	9786556764931 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556764948 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/656845
dc.description	Atualizada até maio de 2024.	pt_BR
dc.description.abstract	Discorre sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Lei nº 14.133/2021 -- Do âmbito de aplicação desta lei -- Dos princípios -- Das definições -- Dos agentes públicos -- Das licitações -- Do processo licitatório -- Da fase preparatória -- Da instrução do processo licitatório -- Das modalidades de licitação -- Dos critérios de julgamento -- Disposições setoriais -- Das compras -- Das obras e serviços de engenharia -- Dos serviços em geral -- Da locação de imóveis -- Das licitações internacionais -- Da divulgação do edital de licitação -- Da apresentação de propostas e lances -- Do julgamento -- Da habilitação -- Do encerramento da licitação -- Da contratação direta -- Do processo de contratação direta -- Da inexigibilidade de licitação -- Da dispensa de licitação -- Das alienações -- Dos instrumentos auxiliares -- Dos procedimentos auxiliares -- Do credenciamento -- Da pré-qualificação -- Do procedimento de manifestação de interesse -- Do sistema de registro de preços -- Do registro cadastral -- Dos contratos administrativos -- Da formalização dos contratos -- Das garantias -- Da alocação de riscos -- Das prerrogativas da administração -- Da duração dos contratos -- Da execução dos contratos -- Da alteração dos contratos e dos preços -- Das hipóteses de extinção dos contratos -- Do recebimento do objeto do contrato -- Dos pagamentos -- Da nulidade dos contratos -- Dos meios alternativos de resolução de controvérsias -- Das irregularidades -- Das infrações e sanções administrativas -- Das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos -- Do controle das contratações -- Do portal nacional de contratações públicas (PNCP) -- Das Alterações Legislativas -- Disposições Transitórias e Finais.	pt_BR
dc.format.extent	140 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.relation.isversionof	4. ed.	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Licitação, legislação, Brasil \| Contrato administrativo, Brasil \| Permissão de serviços públicos, Brasil \| Contratação de obras e serviços, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Licitação, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contrato administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Permissão de serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contratação de obras e serviços, Brasil	pt_BR
dc.title	Lei de licitações e contratos administrativos : Lei nº 14.133/2021	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR