Nota informativa PLN 19/2024

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dc.contributor.author	Silva, Daniel Leitão Corrêa e
dc.date.accessioned	2024-07-24T13:33:12Z
dc.date.issued	2024-07-12
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/657544
dc.description	Data do encaminhamento: 9 de julho de 2024	pt_BR
dc.description	Prazo para emendas: não definido até a presente data.	pt_BR
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Daniel Leitão Corrêa e Silva	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Alteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento do crédito especial.	pt_BR
dc.format.extent	7 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota informativa ; n.19 (2024)
dc.rights	CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crédito especial, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Despesa pública, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota informativa PLN 19/2024	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR