A regência dos direitos dos migrantes por motivos econômicos na União Europeia e no Mercosul

Bichara, Jahyr-Philippe

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dc.contributor.author	Bichara, Jahyr-Philippe
dc.date.accessioned	2024-07-31T00:00:17Z
dc.date.issued	2024
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 61, n. 242, p. 35-59, abr./jun. 2024
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/657761
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
dc.description	Texto em português; resumos em português e inglês.
dc.description.abstract	Analisa "as normas relativas à circulação interna de nacionais de Estados-membros da União Europeia e do Mercosul, os quais, ao estabelecerem um espaço econômico sem fronteiras, deixam mais evidente que o Direito Internacional evolui para o reconhecimento do direito de entrada" de migrantes e o aperfeiçoamento da mobilidade com o propósito de desenvolvimento econômico.
dc.description.statementofresponsibility	Jahyr-Philippe Bichara.
dc.description.tableofcontents	A mobilidade de pessoas na União Europeia e o controle de fronteiras - O princípio da livre circulação dos migrantes intracomunitários - ¿O controle das fronteiras europeias e condições de admissão dos migrantes extracomunitários -- ¿A mobilidade de pessoas no Mercosul - ¿A concretização do princípio da livre circulação e estabelecimento -¿O Direito derivado mercossulino relativo à facilitação da mobilidade de pessoas.
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/242/ril_v61_n242.pdf#page=35
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Mercado Comum do Sul, migração, aspectos econômicos, 2024
dc.subject.other	União Europeia., migração, aspectos econômicos, 2024
dc.subject.other	Migração, aspectos econômicos, Países do Mercosul, Países da União Europeia, 2024
dc.subject.other	Liberdade de circulação, legislação, Países do Mercosul, Países da União Europeia, 2024
dc.subject.other	Política de fronteira, Países do Mercosul, Países da União Europeia, 2024
dc.title	A regência dos direitos dos migrantes por motivos econômicos na União Europeia e no Mercosul
dc.title.alternative	Govern of the rights of migrants due to economic reasons in the European Union and the Mercosul.
dc.type	Artigo de revista
dc.type	Texto