O abuso de poder nas eleições : considerações para mudanças no novo Código eleitoral

Siqueira, Cláudio Drewes José de

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dc.contributor.author	Siqueira, Cláudio Drewes José de
dc.date.accessioned	2024-07-31T00:00:23Z
dc.date.issued	2024
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 61, n. 242, p. 195-213, abr./jun. 2024
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/657768
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.
dc.description	Texto em português; resumos em português e inglês.
dc.description.abstract	"Tem por escopo elaborar uma definição mínima de abuso de poder, com base em sua proximidade com o abuso de direito, expondo aspectos comuns a ambas as figuras jurídicas, bem como examinar as diversas modalidades de abuso de poder praticadas no âmbito do processo eleitoral com o propósito de contribuir para o aperfeiçoamento do texto em tramitação".
dc.description.statementofresponsibility	Cláudio Drewes José de Siqueira.
dc.description.tableofcontents	O projeto de novo Código eleitoral -- O abuso de poder político -- O abuso do poder no projeto de novo Código eleitoral.
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/242/ril_v61_n242.pdf#page=195
dc.description.uri	https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/plp-112-2021
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito eleitoral, projeto de lei complementar, Brasil, 2024
dc.subject.other	Abuso de poder, Brasil, 2024
dc.subject.other	Abuso de direito, Brasil, 2024
dc.subject.other	Eleição, legislação, Brasil, 2024
dc.title	O abuso de poder nas eleições : considerações para mudanças no novo Código eleitoral
dc.title.alternative	Abuse of power in elections : considerations for changes in the new Electoral Code.
dc.type	Artigo de revista
dc.type	Texto