Nota informativa PLN 23/2024

Milfont, Renan Bezerra

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dc.contributor.author	Milfont, Renan Bezerra
dc.date.accessioned	2024-08-16T14:47:26Z
dc.date.issued	2024-08-14
dc.identifier.issn	2525-4898
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/658467
dc.description	Data do encaminhamento: 7 de agosto de 2024.	pt_BR
dc.description	Prazo para emendas: não definido até a presente data.	pt_BR
dc.description.abstract	Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 29.000.000,00, para os fins que especifica.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Renan Bezerra Milfont	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Alteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento do crédito especial.	pt_BR
dc.format.extent	6 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota informativa ; n.23 (2024)
dc.rights	CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crédito especial, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Despesa pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Programa de alimentação, orçamento, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ajuda alimentar, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Fome, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota informativa PLN 23/2024	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR