Código tributário nacional

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dc.date.accessioned	2024-08-23T16:17:08Z
dc.date.issued	2024-07
dc.identifier.isbn	9786556765037 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556765044 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/658690
dc.description	Atualizada até julho de 2024.	pt_BR
dc.description	As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.	pt_BR
dc.description.abstract	Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Senado Federal	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Lei n. 5.172/1966 -- Sistema tributário nacional -- Limitações da competência tributária -- Impostos sobre o comércio exterior -- Impostos sobre o patrimônio e a renda -- Impostos sobre a produção e a circulação -- Impostos especiais -- Taxas -- Contribuição de melhoria -- Distribuições de receitas tributárias -- Imposto sobre a propriedade territorial rural e sobre a renda e proventos de qualquer natureza -- Fundos de participação dos estados e dos municípios -- Imposto sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do país -- Normas gerais de direito tributário -- Legislação tributária -- Vigência da legislação tributária -- Aplicação da legislação tributária -- Interpretação e integração da legislação tributária -- Fato gerador -- Sujeito ativo -- Sujeito passivo -- Responsabilidade tributária -- Crédito tributário -- Constituição do crédito tributário -- Suspensão do crédito tributário -- Extinção do crédito tributário -- Exclusão do crédito tributário -- Garantias e privilégios do crédito tributário -- Administração tributária -- Fiscalização -- Dívida ativa -- Certidões negativas -- Disposições finais e transitórias.	pt_BR
dc.format.extent	69 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.relation.isversionof	5. ed.	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Direito tributário, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Legislação tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Imposto, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	Código tributário nacional	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR