Controle parlamentar da inteligência no Brasil: análise e propostas de mudanças na CCAI

Gonçalves, Joanisval Brito; Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro

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dc.contributor.author	Gonçalves, Joanisval Brito
dc.contributor.author	Bedritichuk, Rodrigo Ribeiro
dc.date.accessioned	2024-09-03T15:50:10Z
dc.date.issued	2024-07
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/659130
dc.description.abstract	Examina o desafio de equilibrar sigilo e controle democrático das atividades de inteligência no Brasil. Foca na Comissão Parlamentar de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), analisando seu histórico, dificuldades e propondo melhorias para seu funcionamento.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Joanisval Brito Gonçalves; Rodrigo Ribeiro Bedritichuk	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Controle democrático da inteligência -- Breve histórico do controle no Brasil -- Reformas na resolução nº 2, de 2013-cn -- Regulamentação do acesso integral a documentos -- Envio periódico de informações -- Comparecimento regular de autoridades -- Composição e funcionamento da CCAI -- Participação na sabatina do diretor-geral da ABIN.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Democratic control of intelligence -- Brief history of control in Brazil -- Reforms in resolution 2/2013-CN -- Regulation of full access to documents -- Periodic sending of information -- Regular attendance of authorities -- Composition and functioning of the CCAI -- Participation in the confirmation hearing of the director general of ABIN.
dc.format.extent	39 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Texto para discussão ; 331
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil	*
dc.rights	CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/	*
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br
dc.subject.other	Controle parlamentar	pt_BR
dc.subject.other	Acesso à informação, segurança.	pt_BR
dc.subject.other	Segurança de dados.	pt_BR
dc.subject.other	Agência Brasileira de Inteligência.	pt_BR
dc.title	Controle parlamentar da inteligência no Brasil: análise e propostas de mudanças na CCAI	pt_BR
dc.title.alternative	Parliamentary oversight of intelligence in Brazil: analysis and proposals for changes to the joint committee for the oversight of intelligence activities (CCAI)	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR