dc.date.accessioned | 2024-09-23T15:46:14Z | |
dc.date.issued | 2024-07 | |
dc.identifier.isbn | 9786556765129 (PDF) | |
dc.identifier.isbn | 9786556765136 (ePub) | |
dc.identifier.uri | https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/659909 | |
dc.description | Atualizada até julho de 2024. | pt_BR |
dc.description | Inclui ìndice sistemático da Lei no 12.288/2010. | pt_BR |
dc.description | As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União. | pt_BR |
dc.description.abstract | Coletânea de legislação sobre a instituição do Estatuto da igualdade racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou iscriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor, a fim de garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Constituição da República Federativa do Brasil -- Convenção interamericana contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância -- Estatuto da igualdade racial -- Lei n.º 12.288/2010 -- Lei n.º 12.990/2014 -- Lei n.º 12.711/2012 -- Lei n.º 9.394/1996 -- Lei n.º 9.029/1995 -- Lei n.º 8.080/1990 -- Lei n.º 7.716/1989 -- Lei n.º 7.347/1985 -- Decreto-lei n.º 3.689/1941 -- Decreto-lei n.º 2.848/1940 -- Decreto nº 11.447/2023 -- Decreto nº 11.443/2023 -- Decreto n.º 8.136/2013 -- Decreto n.º 7.824/2012 -- Decreto n.º 6.040/2007 -- Decreto n.º 4.887/2003 -- Decreto n.º 4.886/2003 -- Decreto n.º 4.885/2003 -- Declaração Americana sobre os direitos dos povos indígenas -- Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas -- Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial -- Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais -- Convenção n.º 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre discriminação em matéria de emprego e profissão. | pt_BR |
dc.format.extent | 130 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas | pt_BR |
dc.relation.isversionof | 3. ed. | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject.other | Estatuto da Igualdade Racial (Brasil) | pt_BR |
dc.subject.other | Discriminação racial, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Igualdade perante a lei, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Racismo, Brasi | pt_BR |
dc.subject.other | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Índios, proteção, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos do indígena, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Discriminação no emprego, Brasil | pt_BR |
dc.title | Estatuto da igualdade racial e normas correlatas | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.type | Legislação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
Apoio:
|
Implementado com:
Estatísticas de uso |
Fale conosco:
|
Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho
Serviço de Biblioteca Digital - SEBID Telefones:+55 (61) 3303-1267 / 3303-1268 E-mail: biblioteca@senado.leg.br |