Código florestal : Lei n. 12.651/2012

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dc.date.accessioned	2024-10-21T13:59:57Z
dc.date.issued	2024-09
dc.identifier.isbn	9786556765068 (PDF)
dc.identifier.isbn	9786556765075 (ePub)
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/660508
dc.description	Atualizada até setembro de 2024.	pt_BR
dc.description	As normas aqui apresentadas não substituem as publicações do Diário Oficial da União.	pt_BR
dc.description.abstract	Estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Senado Federal, Secretaria de Editoração e Publicações, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Código florestal -- Lei n. 12.651/2012 -- Disposições gerais -- Das áreas de preservação permanente -- Da delimitação das áreas de preservação permanente -- Do regime de proteção das áreas de preservação permanente -- Das áreas de uso restrito -- Do uso ecologicamente sustentável dos apicuns e salgados -- Da área de reserva legal -- Da delimitação da área de reserva legal -- Do regime de proteção da reserva legal -- Do regime de proteção das áreas verdes urbanas -- Da supressão de vegetação para uso alternativo do solo -- Do cadastro ambiental rural -- Da exploração florestal -- Do controle da origem dos produtos florestais -- Da proibição do uso de fogo e do controle dos incêndios -- Do programa de apoio e incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente -- Do controle do desmatamento -- Da agricultura familiar -- Disposições transitórias -- Disposições gerais -- Das áreas consolidadas em áreas de preservação permanente -- Das áreas consolidadas em áreas de reserva legal.	pt_BR
dc.format.extent	62 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas	pt_BR
dc.relation.isversionof	2. ed.	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/	*
dc.subject.other	Direito florestal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Reserva legal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Conservação florestal, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Área de preservação permanente (APP), legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proteção ambiental, legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	Código florestal : Lei n. 12.651/2012	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Livro	pt_BR
dc.type	Legislação	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR