A invenção do abuso de poder eleitoral : uma análise do período inicial de formação do conceito

Abstract

"Estuda a invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral como parte do processo de institucionalização da ditatura civil-militar instalada em 1964. O objetivo é demonstrar que essa inovação ocorreu sem a real preocupação com a delimitação semântica do conceito, mesmo porque a ausência de limites servia melhor aos propósitos para os quais fora entronizado. O problema de pesquisa é: o conceito de abuso de poder eleitoral foi inicialmente construído com o fim de alijar das disputas e tornar inelegíveis opositores e não simpatizantes do regime autoritário? A hipótese do trabalho, confirmada pelos achados da pesquisa, é que o abuso de poder eleitoral foi inventado justamente com essa finalidade, como parte do processo de institucionalização da ditadura. Empregou-se o método hipotético-dedutivo, com base nas técnicas de pesquisa da revisão bibliográfica e da análise documental".