Insights teóricos e empíricos sobre controle externo e responsabilização financeira na delegação de competências

Barros Junior, Teófilo Márcio de Arruda,

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dc.contributor.author	Barros Junior, Teófilo Márcio de Arruda,
dc.contributor.other	Sobrinho, Milton de Souza Mendonça, autor
dc.date.accessioned	2024-11-05T00:00:20Z
dc.date.issued	2024
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 61, n. 243, p. 223-254, jul./set. 2024	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/660800
dc.description	Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.	pt_BR
dc.description	Texto em português; resumos em português e inglês.	pt_BR
dc.description.abstract	"Analisa o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) nas decisões proferidas entre 2014 e 2021 acerca da responsabilização financeira do gestor no caso de delegação de competência. A pesquisa baseia-se na coleta e na análise de dados documentais do TCE-MT e em ampla revisão bibliográfica que fundamenta o desenho da pesquisa. A análise dos seus principais resultados demonstra que, tal como a maioria da doutrina e jurisprudência, de forma unânime o TCE-MT entende, com base no exame das culpabilidades, pela possibilidade de responsabilizar o agente delegante por conduta praticada pelo agente delegado. Entretanto, essas decisões apresentam divergência interna significativa quanto à investigação dessas responsabilidades".	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Teófilo Márcio de Arruda Barros Junior e Milton de Souza Mendonça Sobrinho.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Responsabilidade financeira e o papel dos tribunais de contas - Delegação de competências - Responsabilidade financeira na delegação de competência -- Método e estratégia empírica - As hipóteses do estudo - Análise dos dados e verificação da hipótese -- ¿Resultados e discussões.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Apresenta quadro intitulado"quadro 1 - processos selecionados para a análise (de 2014 a 2021).	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Apresenta tabela intitulada "quadro 2 - descrição das categorias de análise", no qual são elencados números dos acórdãos e dos processos, resultado da decisão quanto à responsabilidade e quórum".	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Apresenta tabela intitulada "quadro 3 - síntese das contribuições de estudo".	pt_BR
dc.description.uri	https://doi.org/10.70015/ril_v61_n243_p223
dc.description.uri	https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/61/243/ril_v61_n243.pdf#page=223
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Mato Grosso. Tribunal de Contas, súmulas, 2014-2021	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Tribunal de Contas da União, súmulas	pt_BR
dc.subject.other	Gestor público, responsabilidade, doutrinas e controvérsias, Mato Grosso, 2014-2021	pt_BR
dc.subject.other	Delegação de competência (direito administrativo), doutrinas e controvérsias, jurisprudência, Mato Grosso, 2014-2021	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de contas, Brasil	pt_BR
dc.title	Insights teóricos e empíricos sobre controle externo e responsabilização financeira na delegação de competências	pt_BR
dc.title.alternative	Theoretical and empirical insights about external control and financial accountability in the delegation of competences	en
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	61
local.citation.issue	243
local.citation.spage	223
local.citation.epage	254
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/660573