Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 78/2024

Bastos, Helena Assaf

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dc.contributor.author	Bastos, Helena Assaf
dc.date.accessioned	2025-01-02T18:13:33Z
dc.date.issued	2024-12-30
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/662129
dc.description	Medida Provisória nº 1280, de 23 de dezembro de 2024.	pt_BR
dc.description	Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.	pt_BR
dc.description.abstract	.subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1280, de 23 de dezembro de 2024, que “Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – Recine, constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e nos art. 1º e art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Helena Assaf Bastos	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Síntese da medida provisória e aspectos relevantes -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.	pt_BR
dc.format.extent	8 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 78 (2024)
dc.rights	CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crédito suplementar, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Festival Internacional de Cinema de Arquivo (Recine)	pt_BR
dc.subject.other	Cinema, estudo e ensino, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Incentivo fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Tributação	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 78/2024	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR