Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 81/2024

Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho

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dc.contributor.author	Bittencourt, Fernando Moutinho Ramalho
dc.date.accessioned	2025-01-06T15:57:19Z
dc.date.issued	2024-12-31
dc.identifier.uri	https://www2.senado.gov.br/bdsf/handle/id/662134
dc.description	Medida Provisória nº 1.283, de 28 de dezembro de 2024.	pt_BR
dc.description	Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.	pt_BR
dc.description.abstract	Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para atender às programações que custeiam a concessão de Benefícios de Prestação Continuada - BPC à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia - RMV por Idade (R$ 63.933.948) e de Benefícios de Prestação Continuada - BPC à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia - RMV por Invalidez (R$ 104.334.092) , em ambos os casos apontando a sua regionalização no Estado do Rio Grande do Sul em função de calamidade pública.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Síntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira.	pt_BR
dc.format.extent	6 p.	pt_BR
dc.publisher	Senado Federal, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle	pt_BR
dc.relation.ispartofseries	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira ; n. 81 (2024)	pt_BR
dc.rights	CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/deed.pt-br
dc.subject.other	Orçamento público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Crédito suplementar, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Desenvolvimento social, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Política social, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Fome, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Programa de alimentação, orçamento, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 81/2024	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
dc.type	Nota técnica	pt_BR
local.publisher.place	Brasília	pt_BR