Construção de uma rodovia e a fiscalização do exercício profissional da engenharia na obra do contorno viário de Florianópolis

Abstract

Relata a execução do Projeto de Fiscalização do Crea-SC no que concerne ao exercício da Engenharia na maior obra de infraestrutura rodoviária atualmente em execução no país - o Contorno Viário de Florianópolis. Busca trazer o contexto das concessões de rodovias no país, a composição de etapas da execução dos serviços técnicos de construção de uma rodovia, a atuação profissional dos engenheiros, o quantitativo de empresas envolvidas no processo até o presente momento, os registros de Arts – Anotação de Responsabilidade Técnica –, o tipo de fiscalização exercida pelo órgão de classe, a tipificação das infrações mais cometidas por esses profissionais e empresas no dia a dia da obra e criar um banco de dados e informações para futuro diagnóstico e sugestões de aperfeiçoamento da fiscalização da atividade de Engenharia em obras de grande envolvimento público e privado. Nesse contexto, cabe esclarecer que a fiscalização exercida pelo órgão de classe é atividade de Estado, com respaldo legal no exercício do poder de polícia administrativa. A ação de fiscalização foi planejada, organizada, dirigida e controlada com base no interesse público e na atividade finalística do órgão fiscalizador da Engenharia.